
A Justiça de Goiás determinou que o Inep inclua no Enem 2026 um candidato que perdeu a inscrição oficial após pagar a taxa de R$ 85 por Pix em um site falso. A decisão da juíza Mariana Alvares Freire considerou a boa-fé do estudante e autorizou a participação na reaplicação de dezembro.
A Justiça do Estado de Goiás determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garanta a participação de um estudante no Enem 2026 após o jovem cair em um golpe na internet durante o período de inscrições. A decisão assegura que o candidato afetado por fraudes virtuais não seja penalizado em sua preparação para o ensino superior.
Como o estudante caiu no golpe da taxa de inscrição?
De acordo com o processo judicial, o candidato buscou realizar o cadastro no exame e acabou acessando um endereço eletrônico fraudulento que copiava fielmente o portal oficial do governo federal. Acreditando estar no ambiente legítimo, ele efetuou o pagamento da taxa de R$ 85 por meio de Pix.
Meses depois, ao tentar verificar o status de sua candidatura na Página do Participante, o vestibulando descobriu que seu nome não constava no banco de dados oficial do Inep. Diante do problema, o estudante buscou apoio jurídico e acionou a Justiça.
Quais provas foram apresentadas para reverter a situação?
Para comprovar que agiu de boa-fé, o candidato apresentou o comprovante da transferência bancária via Pix, o registro de um boletim de ocorrência policial e comunicados emitidos pelo próprio governo federal alertando sobre a proliferação de páginas clonadas voltadas a enganar participantes de exames nacionais.
Nessas circunstâncias, impedir sua participação no exame em razão de fraude praticada por terceiros, apesar dos elementos que indicam sua boa-fé, não se mostra razoável, sobretudo diante da possibilidade de regularização da inscrição e da ausência de prejuízo concreto demonstrado à Administração.
Juíza Mariana Alvares Freire

Quando o candidato fará as provas do exame?
Como o primeiro dia de provas do Enem 2026 já havia ocorrido quando a sentença foi emitida, a determinação judicial definiu que o estudante realize os testes durante o período oficial de reaplicação do exame, agendado para os dias 15 e 16 de dezembro, na capital goiana.
Como identificar portais falsos durante o período de inscrições?
O episódio serve de alerta para milhares de estudantes em todo o país. Criminosos costumam utilizar anúncios patrocinados em buscadores e redes sociais para direcionar candidatos a páginas idênticas aos portais governamentais. A recomendação essencial para todo vestibulando é conferir se o endereço termina estritamente com o domínio oficial gov.br e desconfiar de links recebidos por aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Medidas para resguardar direitos em exames
Se você passou por situação semelhante ou tem dúvidas sobre inscrições em exames federais, a recomendação imediata é registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação jurídica ou defensoria pública para resguardar seus direitos antes das datas de aplicação.
Para acompanhar atualizações oficiais, comunicados de editais e prazos de grandes seleções, consulte sempre os canais institucionais do governo e portais educacionais confiáveis como o site oficial do Inep.
Perguntas frequentes
O que fazer ao cair em um golpe de site falso no Enem?
O estudante deve registrar imediatamente um boletim de ocorrência na polícia civil, juntar o comprovante de pagamento da taxa e procurar orientação jurídica para solicitar a inclusão judicial na prova.
Quem paga a taxa de inscrição em site falso consegue o dinheiro de volta?
A recuperação do valor pago via Pix depende de investigações policiais e bloqueios bancários, mas a Justiça pode obrigar o Inep a aceitar a inscrição mediante comprovação de boa-fé.
Quando acontecem as provas de reaplicação do Enem?
As datas de reaplicação do exame ocorrem tradicionalmente em dezembro, conforme o cronograma oficial divulgado pelo Inep para casos específicos previstos em edital ou ordem judicial.
Como ter certeza de que estou no site oficial do Inep?
Verifique sempre se a barra de endereço termina com o domínio oficial .gov.br e evite clicar em links impulsionados em redes sociais ou enviados por mensagens.
O Inep costuma aceitar inscrições fora do prazo por decisão judicial?
Sim. Em casos excepcionais comprovados de fraude por terceiros e boa-fé do candidato, magistrados têm concedido liminares para garantir o direito à educação e ao exame.

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